Plano de saúde é condenado por negar cirurgia para retirada de excesso de pele de ex-obesa

A Operadora Plano de Saúde Santa Genoveva foi condenada a indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma paciente que teve negada cirurgia de retirada do excesso de pelé, após procedimento de redução do estômago. A sentença é do juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, que ponderou a importância da continuidade do tratamento para saúde da segurada.

Em tutela antecipada, o magistrado já havia deferido ação de obrigação de fazer para que o plano autorizasse a cirurgia. Agora, com o mérito analisado, foi concedido, também, o pleito indenizatório. Para Joseli, o argumento utilizado pela empresa – de que o procedimento era, meramente, estético – não deve prevalecer.

“O estado físico aparente da autora traz complicações mais diversas e, por alto, pode-se alinhar as de ordem motora e de acomodação física. Por certo haverá melhora no embelezamento da autora. Enquanto, isso é mera consequência, decorrência lógica da redução de volume”, elucidou o juiz.

Para endossar o veredicto, Joseli se embasou, também, em resolução (338/2013) da Agência Nacional de Saúde (ANS), que prevê a dermolipectomia como procedimento de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde.

Veja a sentença

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Canal Direto

Atendimento presencial (Robson Martins Gonçalves)

Rua Doutor Nogueira Martins, nº 80, Saúde/SP,
Cep: 04143-020
(011) 3895-7494
(011) 99935-4028 - Claro
armg.contato@gmail.com
Desenvolvido por Webnode