BARRIGA DE ALUGUEL - Interesse de menor se sobrepõe à conduta irregular em adoção

Condutas irregulares dos pais não podem ser utilizadas como argumento para apenar crianças, que devem ser vistas como o centro da questão em demandas que envolvem o seu futuro. Com base neste entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão determinou que uma menina registrada com sendo filha de um homem que teria “alugado a barriga” da mãe biológica permaneça com seu pai registral. A decisão monocrática foi tomada durante o recesso de fim de ano do STJ, durante análise do Recurso Especial movido pelo homem.

A criança foi registrada como sendo filha do homem e de sua mãe biológica, uma prostituta, e desde os sete meses conviveu com o pai registral e sua mulher, que não pode engravidar. Sob a alegação de que a gravidez foi negociada, o Ministério Público do Paraná apresentou ação pedindo a perda do poder familiar da mãe biológica e a anulação do registro de paternidade. Os envolvidos no caso afirmaram, em depoimento, que não houve má-fé, apenas pagamento de remédios e aluguel pelo homem porque a gravidez impedia a mãe biológica de trabalhar.

A demanda foi acolhida pelo Judiciário do Paraná, que determinou a busca e apreensão da criança e seu envio a um abrigo, para que fosse submetida ao processo regular de adoção. Em sua decisão, Salomão afirmou que a determinação da Justiça do Paraná não levou em conta a análise do que seria melhor para a criança. Para ele, “se a criança vem sendo criada com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”.

Mesmo que os interesses da sociedade e do Ministério Público sejam levantados, no caso específico, por tratar-se de direito de filiação, o que afetará toda a vida da criança, é o seu interesse que deve prevalecer, de acordo com o ministro. Ele levou em conta o fato de a menina ter cinco anos, tendo convivido com o pai registral desde os sete meses de vida, e impedir a adoção retiraria o direito à proteção integral e à convivência familiar. Caso a decisão da Justiça paranaense fosse cumprida, continuou ele, a criança seria retirada de uma casa em que recebe os devidos cuidados e seria levada a um abrigo sem qualquer garantia de adoção por outra família.

Outro aspecto citado na decisão do ministro do STJ foi o eventual rompimento dos laços afetivos já existentes. Luis Felipe Salomão informou que, mesmo com a conduta inapropriada do pai da menina e que ele deveria ter se inscrito nos cadastros de adoção, “tal atitude inadequada do recorrente não pode ter o condão de prejudicar o interesse do menor de maneira tão drástica”. A análise da Justiça paranaense focou-se apenas na conduta dos pais, segundo ele, “enquanto o interesse do menor foi visivelmente colocado em segundo plano”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2014



 

Canal Direto

Atendimento presencial (Robson Martins Gonçalves)

Rua Doutor Nogueira Martins, nº 80, Saúde/SP,
Cep: 04143-020
(011) 3895-7494
(011) 99935-4028 - Claro
armg.contato@gmail.com
Desenvolvido por Webnode